A juíza Polyana Falcão Brito, da 21ª Vara da Justiça Federal, acatou, hoje, o mandado de segurança coletivo impetrado pelo Democratas e mandou intimar os reitores da UFPE, Amaro Lins, e da UFRPE, Walmar Corrêa de Andrade, para que se pronunciem sobre as mudanças no vestibular, num prazo de 10 dias.
Nesta terça-feira (12), o Democratas entrou com um mandado de Segurança Coletivo Preventivo com pedido de liminar para que as regras do novo vestibular das universidades, substituindo as provas parcialmente ou integralmente pela nota do Enem, somente sejam aplicadas em 2010, valendo para o vestibular de 2011.
O partido criou um blog (www.universidade-democratica.blogspot.com) como espaço de discussão da aplicação do Enem apenas em 2010. Na ação, o Democratas argumenta que mudar a regra de acesso à universidade a poucos meses da realização do vestibular burla o direito da dignidade dos estudantes, e, principalmente, da igualdade de condições do acesso ao nível superior, previsto no art. 206 da Constituição Federal. Assim como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, uma vez que o Enem será aplicado antes mesmo da conclusão do calendário do ensino médio.
Fonte: www.pe360graus.com
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